CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

CLÁUSULAS

1 ACEITE E ADESÃO

1.1 O presente contrato é firmado por adesão, considerando que o CONTRATANTE aceita todas as condições apresentadas pela CONTRATADA;

1.2 A contratação dos serviços se efetiva no momento da confirmação da reserva, ocasião em que será feito pagamento integral, em moeda corrente, mediante opções de pagamento informadas na loja ou nas redes sociais da Paradise Turismo;

1.3 Os serviços contratados são aqueles descritos na programação da viagemou através das redes sociais da Paradise Turismo. É dever do Contratante conferir os serviços adquiridos e itens inclusos no pacote de viagem.

2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

2.1 Prestar os serviços turísticos conforme descrito na proposta anexa;

2.2 Fornecer informações claras e completas sobre os serviços oferecidos;

2.3 Garantir que os serviços contratados sejam prestados de acordo com as especificações;

2.4 Caso ocorra quaisquer alterações no pacote de viagem contratado para um nível inferior, será o Contratante reembolsado dos valores existente entre a diferença dos serviços contratos e os alterados.

3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
   • 3.1 Realizar o pagamento dos serviços conforme as condições estabelecidas na proposta;
   • 3.2 Fornecer todas as informações necessárias para a correta execução dos serviços;
   • 3.3 Cumprir com as normas de uso e conduta dos serviços prestados.

4 PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

• • 4.1 O valor total dos serviços será definido de acordo com o pacote turístico selecionado e especificado na proposta individual;
  • 4.2 O não pagamento nas datas estipuladas implicará em penalidades conforme legislação vigente.

5.DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS: Caso o cancelamento não se encaixe no Art. 49 do Código do Consumidor, ou seja, se já passaram 7 dias após a sua compra a Contratada efetuará ao Contratante, o reembolso do valor devido, calculado sobre o total efetivamente recebido pela Contratada, excluindo-se despesas administrativas e valores já pagos aos fornecedores;

5.1 Na ocorrência de alguma das hipóteses mencionadas, serão deduzidas as seguintes despesas administrativas do valor total cobrado pelo pacote turístico, cujo prazo será contado da data do inicio da viagem, na seguinte proporção:

5.1.1 Com 30 (trinta) dias ou mais: 10% (dez por cento);

5.1.2 Com 29 (vinte e nove) até 21 (vinte e um) dias: 15% (quinze por cento);

5.1.3 Com 20 (vinte) até 07 (sete) dias: 20% (vinte por cento);

5.1.4 Com menos de 07 (sete) dias da data do inicio da viagem será aplicada a despesa administrativa de 20% (vinte por cento), bem como despesas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, receptivos, hotéis, restaurantes, e outros serviços), devidamente comprovadas, pois a Contratada é somente intermediária na contratação de serviços turísticos, dependendo de terceiros para sua efetiva execução;

5.1.5 Além das despesas administrativas descritas acima, serão descontados os valores já pagos aos fornecedores para garantia das reservas, devidamente comprovadas, pois a Contratada, conforme mencionado na cláusula anterior, é somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando na posse transitória dos valores recebidos, porque depende de terceiros para a efetiva execução destes serviços, tais como transporte aéreo, marítimo e rodoviário, bem como hospedagem, receptivo, restaurantes e outros serviços contratados;

5.1.6 No caso de fretamento aéreo ou rodoviário, devido às condições especiais de contratação entre a Contratada e as empresas transportadoras, não é permitido transferência de data ou reembolso de trechos não utilizados.

5.2. Ocorrendo desistência do turista, em qualquer fase ou etapa da viagem após seu inicio, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente;

5.2.1 Caso o Contratante, em qualquer fase ou etapa da viagem, não se apresentar em local e hora determinado pela Contratada, bem como não portar os documentos exigidos (RG, CNH, passaporte, visto, etc), será considerado “desligamento da viagem” e não terá reembolso de quaisquer valores. Observadas as condições descritas será considerada desistência do participante, isentando a agência de quaisquer responsabilidade e reembolsos de valores pagos e não dará direito e nem será concedido crédito para outras viagens;

5.3 No caso de cancelamento por motivos de saúde é necessário enviar atestado médico informando que no dia da viagem o passageiro estará de repouso. Com isso o valor pago ficará como crédito para reutilização em outra data da sua escolha.

   O pedido de cancelamento obrigatoriamente deverá ser realizado pelo e-mail contato@paradiseturismo.com.br ou através do WhatsApp da nossa empresa: (81) 98229-6400 até as 18h do dia anterior a realização da prestação do serviço.

Quando o pacote turístico depender de um número mínimo de participantes e este número não for atingido, a Contratada reserva-se o direito de cancelá-lo em até 7 dias antes da viagem. Neste caso caberá ao Contratante optar pela devolução integral dos valores, por outro pacote turístico de igual valor ou por ter os valores pagos convertidos em créditos para utilização dentro de um prazo de até 12 meses a contar da data do cancelamento em uma futura viagem realizada pela Paradise Turismo. Optando o Contratante pela devolução dos valores, estes serão devolvidos ou estornados no prazo máximo de 10 dias úteis.

6 DESLIGAMENTO DE VIAGEM

6.1 A Contratada reserva-se o direito de cancelar a viagem do Contratante que causar perturbação, comprometa o desenvolvimento da viagem, ou que implique risco para qualquer um que seja, considerando-o desligado da viagem, sem a devolução ou redução dos valores pagos. A Contratada também não devolverá os valores pagos quando o Contratante não for autorizado a ingressar em país estrangeiro, independente do motivo (documentação, vistos, autorização de menores, pedido de busca, extradição, etc).

7 RESPONSABILIDADES

• • 7.1 A empresa Contratada é prestadora de serviços de agenciamento de viagens, dependendo de outras empresas para o oferecimento dos serviços turísticos ofertados. Assim sendo, a Contratada compromete-se a contratar somente empresas idôneas e que seguem rigidamente as leis locais;
  • 7.2 O Contratante é responsável por sua segurança e pelos bens pessoais durante a viagem.

8 HOSPEDAGEM

8.1 Os tipos de acomodações do hotel/pousada e horários são aqueles descritos de acordo com o pacote turístico contratado. Havendo entrada antecipada ou saída posterior ao horário, o cliente será comunicado conforme previsto na programação;

8.2 As hospedagens seguem padrões de check in e check out de acordo com suas políticas e regulamentos locais, geralmente iniciando suas diárias às 14:00 e encerrando às 12:00 do dia de retorno.  

9 DOS TRANSPORTES

9.1 O Contratado utilizará de terceiros para realizar o transporte aéreo, marítimo ou terrestre do Contratante;

9.2 DA PASSAGEM AÉREA (Quando contratada) – Nas viagens aéreas, qualquer alteração, cancelamento ou reemissão de bilhete está sujeita a multa cobrada pela Companhia Aérea; Viagens em voos fretados estão sujeitas à alteração de horários, conforme já informado pelo agente;

9.3 DOS CRUZEIROS MARÍTIMOS (Quando contratado) – O CONTRATANTE deverá apresentar-se com a antecedência necessária ao embarque, seguindo os horários indicados no(s) voucher(s)/ bilhete(s) marítimo(s). Toda e qualquer alteração ou cancelamento estará subordinada às clausulas;

9.4 DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS O transporte terrestre para as viagens será de acordo com o número de participantes, podendo ser em ônibus, micro-ônibus ou vans.

(Ônibus – mínimo de 30 passageiros / Micro-ônibus – mínimo de 20 passageiros / Van – mínimo de 15 passageiros).

10 DOS DIREITOS DE IMAGEM

10.1 O Contratante autoriza a Contratada e suas credenciadas a utilizar, por tempo indeterminado, em quaisquer mídias, e sem qualquer ônus, o uso e descaracterização da sua imagem capturada durante o evento para fins de publicidade.

11. FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO

11.1 A Contratada não se responsabiliza por eventos de força maior e caso fortuito (greve, guerra, questões políticas, epidemias, pandemias, etc.) que possam afetar a prestação dos serviços;

11.2  A Contratada reserva-se o direito de modificar (adicionando ou suprimindo) adiar ou cancelar parte ou a totalidade da viagem. Existindo motivo que impeça a continuidade da viagem, por força maior ou caso fortuito, a Contratada reserva-se o direito de aguardar a solução não arcando com despesas relacionadas ao tempo de espera, tais como: hospedagem, alimentação, telefonemas, etc. Independentemente do tempo de atraso no andamento da viagem, pelos motivos mencionados, não haverá alteração na data de retorno prevista na contratação.

12. COMPRAS DE ÚLTIMA HORA

12.1 Para quem optar os pacotes de viagem 72h antes até um dia anterior à data da viagem e venha solicitar o pedido de cancelamento ou desistência da viagem, não haverá reembolso de valor e nem troca por outra viagem.

   13. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste site e entrarão em vigor na data de publicação.

   14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.